Perguntas Frequentes

A ADAPS – Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, trata-se de uma organização privada, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública. Sua principal finalidade é levar médicos para a atenção primária por meio do Programa Médicos Pelo Brasil, bem como organizar e qualificar o fluxo de assistência de todo o projeto.

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O Programa Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei Federal nº 13.958 de 18 de dezembro de 2019, tem a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade e de fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

Poderão se candidatar para o Programa Médicos pelo Brasil os médicos com diploma expedido pelas instituições de ensino brasileiras, com curso devidamente reconhecido pelo MEC. Já quanto aos médicos formados em instituições estrangeiras, precisam ter o diploma revalidado no Brasil, desde que tenham registro no Conselho Regional de Medicina.

A contratação de médicos será realizada por meio de processo seletivo público, promovido pela Adaps, com aplicação de provas. Os possíveis cargos serão de médico de família e comunidade ou de tutor médico.

PROCESSO SELETIVO PARA MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE O processos seletivos são composto das seguintes etapas:

I – prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, que habilitará o médico selecionado à participação em curso de formação em medicina de família e comunidade com duração de dois anos;

II – curso de formação, eliminatório e classificatório, com duração de 2 (dois) anos, tempo em que o profissional será considerado bolsista, com o recebimento de bolsa-formação, não se constituindo ainda vínculo empregatício com a Adaps. Durante esse período, exercerá atividade assistencial na Unidade Básica de Saúde em que for alocado, sendo acompanhado por tutor médico da Adaps;

III – prova final, de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada ao final do curso de formação, nos termos do edital, que possibilitará aos aprovados seu ingresso na Adaps por meio de contratação pelo regime CLT, na função de médico de família e comunidade, passando a receber salário e todos os demais benefícios previstos por essa instituição.

PROCESSO SELETIVO PARA TUTOR MÉDICO Poderão inscrever-se médicos com titulação em clínica médica ou em medicina de família e comunidade. O processo seletivo será realizado por meio de aplicação de provas, considerando o atendimento aos termos previstos no edital de seleção divulgado pela Adaps. Os candidatos aprovados serão contratados pela Adaps como tutores médicos pelo regime CLT, com todos os demais benefícios previstos, observando-se as vagas disponibilizadas no edital.

Médicos atuantes em outros programas de saúde do SUS podem se candidatar para uma vaga no Programa Médicos pelo Brasil, porém devem cumprir todos pré-requisitos estabelecidos nos editais publicados pela Adaps. A contratação de médicos será realizada por meio de processo seletivo público, promovido pela Adaps, com aplicação de provas. Os possíveis cargos serão de médico bolsista ou de tutor médico.

Os serviços de atenção básica do SUS, são diversos, incluindo: acolhimento com classificação de risco, consultas de enfermagem, médicas e de saúde bucal, distribuição e administração de medicamentos, vacinas, curativos, visitas domiciliares, atividade em grupo nas escolas, educação em saúde, entre outros. 

Registre sua manifestação de maneira simples pelo FalaBR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.

 O Programa atende municípios que, por suas características, estejam classificados como de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade.

 São considerados municípios de difícil provimento aqueles de pequeno tamanho populacional, baixa densidade demográfica e distância relevante de centros urbanos, além dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, comunidades remanescentes de quilombos ou comunidades ribeirinhas, incluídas as localidades atendidas por unidades fluviais de saúde.

Já os locais considerados como de alta vulnerabilidade são aqueles com alta proporção de pessoas cadastradas nas equipes de Saúde da Família e que recebem benefício financeiro do Programa Bolsa Família ou Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou benefício previdenciário no valor máximo de dois salários mínimos.

 O Ministério da Saúde, com base nos critérios legais estabelecidos e em demais indicadores que permitiram o refinamento do estudo, publicizou a relação de municípios, por ordem de prioridade, que foram considerados elegíveis à adesão ao programa, dimensionando o quantitativo máximo de vagas para cada um deles.

 Essa relação está disponível no anexo à Portaria GM/MS nº 3.352, de 2 de dezembro de 2021. A normativa traz, ainda, detalhadamente, a metodologia utilizada para compor a relação dos municípios por ordem de prioridade, bem como para o dimensionamento das vagas

Acessar Portaria GM/MS nº 3.352