Programa Médicos pelo Brasil

O Programa Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, tem a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade e de fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

A prioridade do Programa é atender os vazios assistenciais do Brasil, com descrição estabelecida em lei e maior concentração de suas vagas no Norte e Nordeste do País, por meio de processo seletivo estruturado.

A execução do novo programa ocorre por meio da  Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS). A agência foi instituída pelo Decreto nº 10.283, em março de 2020, e sua principal finalidade é levar médicos para a Atenção Primária à saúde.

Como divisor de competências, conforme o mandamento legal, coube ao Ministério da Saúde – entre outras ações – o estabelecimento das regras operacionais do programa, sendo elas:

I – a relação dos Municípios aptos a serem incluídos no Programa Médicos pelo Brasil, de acordo com a definição de locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, observado o disposto no art. 2º desta Lei;

II – a relação final dos Municípios incluídos no Programa Médicos pelo Brasil e o quantitativo de médicos da ADAPS que atuarão em cada Município;

III – os procedimentos e os requisitos para a adesão dos Municípios ao Programa Médicos pelo Brasil;

IV – as formas de participação dos usuários do Programa Médicos pelo Brasil na avaliação dos serviços prestados e do cumprimento de metas.

Regiões atendidas

As áreas atendidas são definidas pela classificação dos municípios brasileiros por grau de prioridade. Os critérios iniciais são os de classificação geográfica, definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e percentual da população socioeconomicamente vulnerável . Como critérios secundários, foram levados em conta os indicadores de arrecadação per capita tributária municipal; população SUS dependente; internações por condições sensíveis à APS; e cobertura da Estratégia de Saúde da Família.

A classificação geográfica definida pelo IBGE foi convertida em variáveis numéricas na seguinte ordem de priorização: rural remoto, intermediário remoto, rural adjacente, intermediário adjacente e urbano, onde a categoria rural remoto é considerada mais prioritária e a categoria urbano é considerada menos prioritária. Ainda foram consideradas como localidades prioritárias distritos sanitários especiais indígenas (DSEIs), comunidades remanescentes de quilombos, ribeirinhas e locais atendidos pelas unidades. O Manual Técnico e Metodológico para a Operacionalização do Provimento pelo Programa Médicos pelo Brasil estará disponível em breve no site da ADAPS.

• Total de municípios/DSEIs elegíveis: 5199 e 34 DSEIs
• Manifestaram interesse: 4.875 (94%) e 34 DSEIs (100%)
• Não manifestaram interesse: 324 municípios (6%)

Manifestação de interesse Programa Médicos pelo Brasil

• Total de municípios/DSEIs que manifestaram interesse em participar do Programa: 4.875 (94% dos elegíveis) municípios e 34 DSEIs (100%)
• DSEI: 34 DSEIs (100%)
• Rural Remoto: 308 municípios (6%)
• Intermediário Remoto: 59 municípios (1%)
• Rural Adjacente: 2.789 municípios (57%)
• Intermediário Adjacente: 515 (11%)
• Urbano: 1.204 (25%)

(*) Nas categorias prioritárias totalizam 69% dos municípios/DSEIs

Ingresso e carreira

O ingresso de médicos ocorre por meio de processo seletivo estruturado. Há duas possibilidades de ingresso: como tutores médicos (carga horária semanal de 40 horas) e como médicos bolsistas (40 horas assistenciais e 20 horas formativas). Confira mais detalhes abaixo.

Programa Médicos pelo Brasil e Mais Médicos: o que muda

Para atuar no Programa Médicos pelo Brasil, os médicos precisam ser aprovados em processo seletivo público realizado pela Adaps para os cargos previstos, de médico tutor ou de médico bolsista, e que tenham, cumulativamente:

a) Diploma de medicina – expedido pelas instituições de ensino brasileiras, ou por instituições estrangeiras, desde que tenha sido revalidado no Brasil;

b) Registro ativo junto ao Conselho Regional de Medicina.  

O   Médicos pelo Brasil é um programa federal de provimento médico para a Atenção Primária à Saúde (APS), criado pela Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, e que tem a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, além de fomentar a formação de médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde.

Os médicos são selecionados mediante processo seletivo, precisam possuir CRM ativos no país, contam com o Plano de Cargos, Salários e Benefícios dos médicos da Adaps.

Os principais objetivos do Programa são: 

• Viabilizar o provimento médico federal para os Municípios caracterizados como Municípios com Dificuldade de Provimento e Alta Vulnerabilidade, induzindo uma melhor distribuição de médicos pelo País, e complementando a competência dos Municípios na prestação da assistência na Saúde da Família nos rincões do País; 
• Formar Médicos de Família e Comunidade, a fim de aperfeiçoar a assistência realizada na Atenção Primária à Saúde, já que é estimado que o País precisaria de pelo menos 10 vezes mais médicos com essa especialidade; 
• Garantir melhores condições de vínculo e trabalho aos profissionais médicos que atuam na Atenção Primária, a fim de tornar mais atrativa a permanência e fomentar a longitudinalidade da atenção na APS; 
• Executar o provimento médico de caráter continuado (e não emergencial) com maior celeridade e eficiência em seus processos, e por meio do acompanhamento de resultados pactuados em contrato de gestão celebrado entre a Adaps, agência executora, e o Ministério da Saúde.