A Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS) foi instituída por meio do Decreto nº 10.283, de 20 de março de 2020, conforme autorização da Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019. Constituída como um serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública.

Tem a missão de incrementar o acesso a serviços e soluções da Atenção Primária à Saúde (APS) para os cidadãos brasileiros. Atua como executora de políticas públicas na área, com ênfase no Programa Médicos pelo Brasil, sob orientação técnica e supervisão do Ministério da Saúde.

O foco do programa é a provisão de médicos em locais de difícil acesso ou de alta vulnerabilidade sanitária, fomentando a especialização de profissionais em Medicina de Família e Comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o primeiro ano de atuação da Agência, estima-se a contratação de até 5 mil médicos.

Os esforços da ADAPS são destinados a promover, em âmbito nacional, a execução de políticas de desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, em caráter complementar e colaborativo com a atuação dos entes federativos, com destaque para:

Saúde da família;

• Locais de difícil provimento de profissionais médicos ou de alta vulnerabilidade;

• Valorização da presença dos médicos na Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS);

• Promoção da formação profissional, especialmente na área de Saúde da Família; • Incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão relacionadas com a atenção primária à saúde.

Atribuições da ADAPS:

Prestar serviços de atenção primária à saúde no âmbito do SUS, em caráter complementar, à atuação dos entes federativos, especialmente nos locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade;

Desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão mediante a integração entre o ensino e o serviço; Executar o Programa Médicos pelo Brasil, em colaboração e articulação com o Ministério da Saúde e em consonância com o Plano Nacional de Saúde;

Promover programas e ações de caráter continuado para a qualificação profissional na atenção primária à saúde; Articular-se com órgãos e entidades públicas e privadas para o cumprimento de seus objetivos;

Promover o desenvolvimento e a incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão relacionadas com a atenção primária à saúde. A fim de exercer todas as atribuições conferidas à ADAPS, nosso momento atual é de estruturar os pilares da Agência, que serão consolidados por meio do comprometimento e direcionamento das lideranças, para cumprimento dos compromissos pactuados no contrato de gestão e declarados em nosso mapa estratégico.

Inovação e gestão:

Com estrutura pensada para a inovação e gestão ágil, tem foco nas pessoas que utilizam o Sistema Único de Saúde. Possui quadro de empregados que passam por processos seletivos simplificados e atuam observando os princípios da administração pública.

Lei que autorizou a criação da Adaps

A Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que criou o Programa Médicos pelo Brasil, autorizou o Poder Executivo federal a instituir a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).

“Art. 1º  Esta Lei institui o Programa Médicos pelo Brasil, com a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade e de fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).”

Decreto que instituiu a Agência

O Decreto nº 10.283, de 20 de março de 2020, instituiu a ADAPS com a finalidade de promover, em âmbito nacional, a execução de políticas de desenvolvimento da atenção primária à saúde em caráter complementar e colaborativo com a atuação dos entes federativos e a execução do Programa Médicos pelo Brasil, sob a orientação técnica e a supervisão do Ministério da Saúde.

Valores